Terceirização, como pode afetar nossa vida

Sem dúvida, o assunto mais comentado nos últimos dias é a terceirização. Desde que a Câmara aprovou um projeto, de 1998, que libera a terceirização para qualquer ramo de atividade nas empresas, só se fala nisso.

Para relembrar, o projeto foi sancionado pelo presidente Michel Temer dia 31 de março.

Terceirização

Primeiramente, vale saber que a terceirização acontece quando uma empresa contrata outra empresa para cuidar de uma determinada função, em vez de ter funcionários próprios para isso.

É muito comum, por exemplo, uma grande empresa contratar outra para cuidar da limpeza ou da segurança, em vez de ter seus próprios funcionários desempenhando essas tarefas.

Como a terceirização pode afetar o trabalhador

Na verdade, a terceirização pode definir, por exemplo, se os trabalhadores de uma empresa precisam ser contratados com carteira assinada, se podem ser contratados como prestadores de serviço ou ainda, se podem ser substituídos por uma empresa - que tem seus próprios funcionários e oferece o mesmo serviço.

Pois bem, como até o momento não havia uma lei específica para isso, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), depois de julgar muitos casos, definiu uma súmula [regra]: as empresas podiam terceirizar as atividades-meio, mas não podiam terceirizar as atividades-fim.

Atividade-fim: ligada ao negócio principal de uma empresa. Por exemplo: em uma padaria, o padeiro participa da atividade-fim, que, no caso, é fazer pães.

Atividade-meio: nesse caso, dentro do exemplo acima citado, quem faz a limpeza do local ou entrega os pães ( ou balconista) desempenha a atividade-meio. Antes as atividades que poderiam ser terceirizadas eram, entre outras: vigilância, conservação e limpeza.

A nova lei

Agora, porém, com essa nova lei, deixa de existir a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim, ou seja, todas as funções podem ser terceirizadas. Sendo assim, agora qualquer empresa pode terceirizar tudo, do padeiro ao balconista.

Com essa nova lei, a empresa que contrata os serviços terceirizados tem "responsabilidade subsidiária" em relação às obrigações trabalhistas da prestadora de serviços, ou seja, a responsabilidade pelo trabalhador é da empresa que presta o serviço, e depois de quem a contratou.

O que muda para os trabalhadores temporários?

O projeto aprovado no Congresso previa aumentar o prazo máximo permitido para o trabalho temporário, de três meses para seis meses. Porém, esse trecho foi vetado pelo presidente Michel Temer.

Portanto, nada muda para os trabalhadores temporários. O prazo máximo de contratação continua sendo de três meses, seguidos ou não, prorrogáveis por mais 90 dias, seguidos ou não.

Essas mudanças já estão valendo?

Sim. O texto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União, e a lei começa a valer a partir da data de publicação.

Na verdade, a polêmica dessa nova lei é que a maioria acha que essa lei é boa só para os empresários, já que seus custos serão reduzidos, por outro lado, essa mudança diminui a proteção aos direitos dos trabalhadores.

Já, quem defende a lei, acredita que ela deve reduzir custos operacionais e baixar o preço final dos produtos para o consumidor e ainda reduzir o desemprego.

Vale saber, no entanto, que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, se posiciona contra a terceirização, pois acredita que vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar ainda mais as condições dos trabalhadores, além de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo seu quadro de funcionários. E mais, segundo a CUT, com a terceirização, a empresa não assume a responsabilidade sobre os terceirizados para gastar menos.

E para quem não sabe, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), os salários do terceirizados são, em média, 25% mais baixos do que os dos trabalhadores contratados diretamente.

Além disso, segundo o Dieese, a carga horária semanal é de três horas a mais e o número de acidentes de trabalho é maior em relação aos funcionários diretos.